OAB Nacional defere liminar para suspender eventos pela Seccional Roraima até eleição

Por Conexão Roraima 22/11/2021 - 20:02 hs

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil deferiu liminar, em recurso da chapa ‘Somos Mais OAB’, para determinar a suspensão de eventos e uso dos símbolos institucionais em redes sociais e estrutura física da instituição como forma de promoção durante período eleitoral. O recurso acatado menciona que as práticas do candidato à reeleição são caracterizadas como programa antecipada.

Entre as iniciativas apontadas pela chapa ‘Somos Mais OAB’ está o conteúdo denominado “Fale com o presidente”, publicado tanto na página da OAB como do candidato Ednaldo. “A conduta praticada pelo representado é, no mínimo, alarmante, pois o que vem fazendo é a utilização do posto de presidente de Seccional para autopromoção especialmente em período eleitoral”, cita.

A chapa alegou ainda a veiculação da imagem pessoal do presidente da OAB, juntamente com seu telefone pessoal. “Afaste-se qualquer alegação de disposição de atendimento sem intenção de outra finalidade, tendo em vista que outros serviços da Seccional possuem telefones institucionais para atendimentos dos casos relacionados”, destaca o recurso.

Após análise da documentação apresentada, a Comissão Eleitoral Nacional deferiu liminar, ressaltando “o disposto no art. 133, parágrafo primeiro, do Regimento Geral, que veda a prática de atos que visem a exclusiva promoção pessoal de candidatos, não sendo permitido o uso do sistema OAB para possível captação de votos.