Auxílio transporte será pago para todos os servidores da Prefeitura de Boa Vista

Por Conexão Roraima 19/11/2021 - 21:32 hs

A partir deste mês de novembro, os servidores públicos da Prefeitura de Boa Vista passarão a ter direito ao auxílio-transporte, conforme lei publicada no Diário Oficial do Município do último dia 11. Terão direito ao auxílio todos os servidores públicos municipais efetivos, comissionados e temporários, de suas autarquias, fundações e empresas públicas.

Para receber, o servidor precisará optar pelo auxílio e, com isso, autoriza o desconto de 6% no valor do seu salário. O valor é referente a quatro passagens de ônibus por dia, referente aos dias úteis de trabalho. Os servidores que estiverem de férias, licenças ou afastados de suas funções não têm direito ao auxílio.

De acordo com o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Lincoln Oliveira da Silva, o benefício é pago a partir do 1º salário depois que o servidor optar pelo auxílio, por meio de um requerimento.

O auxílio-transporte é de natureza indenizatória e destinado ao custeio das despesas realizadas com transporte coletivo urbano, no deslocamento de sua residência para o local de trabalho e vice-versa.

Outro benefício previsto para os servidores municipais da Capital é o direito de vender um terço das férias e pedir indenização por licença prêmio, a partir de janeiro de 2022. Todos os servidores, incluindo secretários, poderão negociar 10 dias das férias com suas respectivas secretarias. Os servidores efetivos podem receber, a título de indenização, 50% da licença prêmio (45 dias dos três meses de licença).

O auxílio-refeição, com valor de até R$400, também passa a ser pago a partir de janeiro de 2022. O benefício não terá nenhum tipo de desconto no salário do servidor. E terão direito ao auxílio os servidores com carga horária superior a seis horasdiárias ininterruptas em que o local de trabalho não ofereça refeição. No caso dos Guardas Municipais, que já recebem um auxílio-alimentação no valor de R$140, o benefício será aumentado para R$400.

O novo reajuste, de 9,02%, para todos os servidores começa a ser pago a partir do próximo pagamento. O reajuste leva em conta o Imposto de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2019 e 2020.