Comissões da Assembleia Legislativa de Roraima aprovam 106 projetos de lei

Por Conexão Roraima 17/11/2021 - 19:01 hs

Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (17), durante reunião de comissões em conjunto, transmitida ao vivo pela TV Assembleia (57.3), 106 projetos de lei (PLs) que devem entrar na ordem do dia para que sejam apreciados e votados em plenário.

A reunião foi conduzida inicialmente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (PCdoB), e em seguida pela deputada Catarina Guerra (SD). “Mais de cem projetos, todos com seus devidos pareceres aprovados. Fica até difícil mencionar cada um, mas votamos matérias voltadas para a saúde, mulheres, agricultura, orçamento, inclusive, pautas apresentadas pelo próprio Governo do Estado”, disse a parlamentar.

A meta, conforme explicou a deputada, é acelerar a aprovação dos PLs. São projetos que vão impulsionar e impactar a nossa população. Agora, vão seguir para celeridade no nosso plenário para que a gente possa aprovar ainda este ano. Este é o nosso objetivo quando reunimos várias comissões, acrescentou.

Dos 106 projetos aprovados, 16 foram relatados pelo deputado Jorge Everton (sem partido); 10 por Evangelista Siqueira (PT); 25, Tayla Peres (PRTB): 12, Coronel Chagas (PRTB); 9, Lenir Rodrigues (Cidadania); 16, Aurelina Medeiros (Podemos); 6, pela deputada Betânia Almeida; um relatado por Gabriel Picanço (Republicanos) e 11 por Nilton Sindpol.

Na área de educação, passou pelas comissões o PL 255/2021, de autoria do Governo do Estado, que institui o programa “Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)”. Ainda para melhorar as atividades educacionais, o PL nº 07/2020, de Evangelista Siqueira, dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula das redes pública e privada, uma antiga reivindicação dos professores.

 O PL nº 01/2019, do deputado Jorge Everton, autoriza a cessão de armas de fogo aos servidores civis e militares das carreiras de Segurança Pública após aposentadoria, reserva ou reforma.

Na questão de direitos humanos, foi aprovado na reunião de comissões o PL nº 114/2021, de autoria de Yonny Pedroso (SD), que institui a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia e sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Para estimular a preservação ambiental, o PL nº 68/2021, de autoria de Aurelina Medeiros, institui o projeto “Nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore”. O PL 189/2019, da deputada Tayla Peres, foi outro que passou pelo crivo dos deputados e segue para apreciação em plenário. O projeto torna obrigatória a disponibilidade de cadeiras de rodas nas agências bancárias do Estado de Roraima, para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou transitório.

 Na área da saúde, entre outros, há o PL nº 196/2019, que cria a política estadual de prevenção, auxílio e enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e da violência autoprovocada ou autoinfligida, no âmbito dos órgãos da defesa social e da Segurança Pública do Estado de Roraima, de autoria do deputado Éder Lourinho (PTC).

 

FONTE: SupCom ALE-RR