Mais comunidades indígenas recebem atendimento da Defensoria Pública

Por Conexão Roraima 17/11/2021 - 17:28 hs

 Com o objetivo de levar mais serviços jurídicos até as localidades de difícil acesso do estado, a Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR) leva o programa Defensoria Itinerante para mais quatro comunidades indígenas. As ações sempre iniciam às 9h e terminam após o último atendimento, com pausa para o almoço. 

Desde ontem (16), a equipe itinerante está empenhada em prestar orientação e atendimento jurídico aos moradores da comunidade indígena do Contão, a ação encerra nesta quarta-feira (17), na Escola Estadual José Marcolino, a partir das 9h.

Já no dia 18 de novembro, a mobilização da DPE Itinerante ocorre na Comunidade Indígena Vista Alegre, na Escola Estadual Indígena Prof.º Genival Thomé Macuxi, zona rural de Boa Vista-RE, E na sexta-feira (19), a ação segue para a Comunidade Indígena do Morcego, na Escola Municipal Martins Pereira da Silva, localizada na Terra Indígena Serra da Moça.

O defensor público-geral, Stélio Dener, diz que a realização das atividades da Defensoria Itinerante nos municípios é fundamental para que todos e todas tenham o mesmo direito, o acesso à justiça. 

“Todas as ações de atendimentos que fazemos nas Itinerantes nos municípios nos trazem perspectivas diferentes, ouvimos e orientamos juridicamente pessoas de norte ao sul do nosso estado, estamos fazendo valer a pena”, disse o defensor. 

O grupo da DPE-RR Itinerante presta serviços de atendimento e orientação jurídica de ação de alimentos, cumprimento de sentenças de alimentos, desarquivamento de processos, tomada de decisão apoiada, segunda via de registro civil, Interdição/Curatela e divórcio sem bens. Além disso, os assistidos e assistidas podem solicitar a emissão da 1ª e 2ª via do Registro Geral (RG), graças a uma parceria entre a DPE-RR e o Instituto de Identificação Odílio Cruz (IIOC-RR), vinculado à Polícia Civil do Estado de Roraima. 

Para o atendimento, os interessados/as devem estar munidos dos/as dos documentos pessoais para a efetivação da orientação: CPF, RG, certidão de nascimento dos menores, comprovante de residência e comprovante de renda. Na ação, todos e todas devem utilizar máscara de proteção e manter o distanciamento social, observando as recomendações sanitárias de contenção à Covid-19.

 

EMISSÃO DO RG: A Carteira de Identidade, emitida pelo Instituto de Identificação Odílio Cruz, é gratuita somente para a 1ª via. Os documentos necessários para solicitar o documento são: Certidão de Nascimento (original e a cópia) para quem é solteiro; Certidão de Casamento (original e cópia) para quem é casado. Também é preciso apresentar o comprovante original de residência, sem a necessidade de levar cópia.

SEGUNDA VIA: Para emissão da 2ª via do RG durante as ações da DPE-RR, a pessoa precisa ter acima de 12 anos, acessar com antecedência o site da Sefaz: www.sefaz.rr.gov.br, clicar no banner escrito “Dare Avulso” e preencher seus dados, inserir o código da Receita 8095 – Segurança Pública. Em seguida, deve selecionar a opção “Cédula de identidade 2ª via” e confirmar as informações.

O valor da taxa é de R$49,00. Com o boleto pago, o cidadão ou cidadã deve apresentar o comprovante junto com os documentos listados da 1º via, no momento em que for solicitar a 2ª via.

Fonte:ASCOM/DPE