Tribunal de Justiça vai trabalhar em regime de plantão no feriado

Por Conexão Roraima 12/11/2021 - 20:46 hs

Nesta segunda-feira (15) é comemorado o Dia da Proclamação da República, e durante o feriado, as unidades do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) trabalharão em regime de plantão para que a população não fique desassistida.  A programação do feriado está prevista na Portaria 546/20. Os servidores e magistrados do Poder Judiciário atuarão conforme escala pré-definida para os casos essenciais, seguindo a programação estabelecida pela Presidência do TJRR e pela Corregedoria-Geral de Justiça. 
Neste período, haverá a suspensão dos atos e dos prazos processuais e audiências e sessões de julgamento não serão realizadas. As atividades administrativas voltam à normalidade na próxima terça-feira (16).
Confira as unidades plantonistas:
Núcleo de Plantão Judicial e Audiência de Custódia - Destina-se a situação de urgência envolvendo violação de direitos ocorrida no horário e nos dias em que não houver expediente forense ordinário, e para a qual é exigida pronta e inadiável manifestação judicial. Os pedidos concluídos no plantão para situações que não ocorreram no período do plantão devem ser imediatamente enviados para os juízos competentes.
Plantão Judicial (primeiro e no segundo graus de jurisdição) - Exclusivamente para as seguintes matérias: Pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança em que figurar autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo grave; comunicação de prisão em flagrante e apreciação dos pedidos de liberdade provisória; dentre outras.
Violência doméstica -  Para pedidos de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, o Plantão Cível funciona 24 horas, inclusive feriados e finais de semana. Essas medidas são apreciadas pelo Plantão Cível, por provocação das delegacias de Polícia, onde a mulher registra o boletim de ocorrência e pede a medida protetiva que, imediatamente, é encaminhada para o plantão e analisada pelo magistrado plantonista, que defere ou não a medida que se enquadrar dentro da Lei Maria da Penha. Números para denúncias 153 (Guarda Civil Municipal) e 190  (Polícia Militar de Roraima).
Contatos das unidades plantonistas:
Plantão Judicial (1ª Instância) (95) 98404-3085
Plantão Judicial (2ª Instância) (95) 98404-3123
Fonte: Nucri/TJ