Deputados aprovam projeto que prevê barateamento de produtos em Roraima

Por Conexão Roraima 14/09/2021 - 15:05 hs

Os deputados estaduais aprovaram em plenário na manhã desta terça-feira, 14, um projeto de lei, de autoria da deputada Lenir Rodrigues (CIDADANIA), que inclui o protetor solar, o absorvente feminino e a água mineral como itens da cesta básica em Roraima, reduzindo as alíquotas de impostos cobrados sobre os produtos.

Na prática, explicou a deputada, esses artigos passarão a custar menos, e a população mais carente terá seu acesso ampliado. “Esse é um projeto de relevância para nossa sociedade. Vivemos em uma região em que o sol é escaldante e temos grande incidência de casos de doenças dermatológicas, ou seja, o uso do protetor solar é fundamental”, apontou. Ela citou ainda a situação da água potável, que teve sua qualidade reduzida bruscamente nos últimos anos, por conta da poluição. “É uma questão de prevenção à saúde tomar água mineral. Esse foi um pedido da Fecomércio (Federação do Comércio) que acatamos para incluir no projeto”, disse. A parlamentar citou ainda a inclusão do absorvente íntimo feminino como item da cesta básica local. “Temos discutido nesta Casa por diversas vezes a necessidade de ampliar o acesso das mulheres a esse produto e essa é mais uma oportunidade que temos de fazer justiça social, promovendo a qualidade de vida de milhares de meninas e mulheres que não possuem condições de adquirir mensalmente esse produto de higiene”, enumerou.

Lenir lembrou que recentemente foi aprovado um projeto na Assembleia Legislativa que prevê o combate direto da chamada pobreza menstrual com a distribuição gratuita de absorventes íntimos para mulheres em condições de miséria, e que essa iniciativa de hoje vai complementar essa política pública da dignidade menstrual reduzindo seu custo para as consumidoras de forma geral. “É uma questão não apenas de saúde pública, mas de Direitos Humanos”, salientou.

A aprovação do projeto deve ser publicada pela Assembleia Legislativa e depois seguir para a sanção do governador Antonio Denarium (Sem Partido) para se tornar lei.