Unidades prisionais de Boa Vista recebem vistoria de grupo de monitoramento do Tribunal de Justiça

Por Conexão Roraima 18/06/2021 - 21:59 hs

Estruturas de atendimentos médicos e hospitalares existentes, alas, alimentação, refeitórios, espaços para banhos de sol, além da estrutura que abriga os servidores da área de segurança pública que atuam nas unidades prisionais localizadas em Boa Vista foram vistoriadas nesta sexta-feira (18) pelos representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), do Tribunal de Justiça de Roraima.

Foram visitadas a Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), Cadeia Pública Masculina e Cadeia Feminina. A ação, segundo o desembargador e supervisor do Grupo, Almiro Padilha, é importante para que o Poder Judiciário possa acompanhar como os trabalhos estão sendo conduzidos dentro das unidades prisionais.

A nossa visita foi para verificar a situação. Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo [Pamc], vamos colocar nossas cabines de videoconferência para dentro da parte murada [mais próximas das alas], para que os reeducandos não tenham que se deslocar de um bloco para o outro para participarem das audiências por videoconferências. Além de fazermos um relatório e encaminhar para o Conselho Nacional de Justiça [CNJ], também vamos interagir com as autoridades locais sobre as melhorias que podem ser implementadas”, destacou o desembargador. 

GMFS 

Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs) consistem em estruturas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais responsáveis, dentre outras atribuições, pela monitoração e fiscalização do sistema carcerário e do sistema de execução de medidas socioeducativas em âmbito local.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi quem editou a Resolução nº 96/2009, ato que criou os GMFs no âmbito dos Tribunais de Justiça. Os GMFs têm papel fundamental na execução de novas políticas judiciárias destinadas à transformação do sistema prisional e do sistema socioeducativo.