Ministério Público quer saber sobre retorno das aulas presenciais no Estado e Capital

Por Conexão Roraima 09/06/2021 - 17:25 hs

As Secretarias de Educação do Estado (Seed) e de Boa Vista (Smec) têm 10 dias para responder ao Ministério Público Estadual (MPRR) sobre um possível retorno das aulas presenciais nas escolas públicas estaduais e municipais.

O pedido de informações foi feito pela Promotoria de Justiça da Pessoa com Deficiência, Idoso e Direito à Educação, nesta quarta-feira (9). Para o promotor de Justiça, Lincoln Zaniolo, é necessário se pensar nesse retorno, uma vez que iniciou hoje a nova etapa de vacinação contra a covid-19, em Roraima, para professores das escolas públicas e privadas. O promotor também afirma que a decisão de reabertura de escolas deve ser adotada com cautela. 

Observando-se o princípio da prioridade absoluta expresso no art. 227 da Constituição Federal e no art. 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente, uma vez que compete ao Poder Executivo, seja Estadual ou Municipal, avaliar a curva de disseminação da covid-19 para garantir o melhor momento de retorno das atividades presenciais nas escolas, requisito com urgência, informações acerca de eventual protocolo e planejamento para esse possível retorno”, solicitou o Promotor.